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Última atualização: 20 de junho de 2026.
Ao criar uma conta ou usar o FocusFlow Pro ("app"), você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o app.
O FocusFlow Pro é fornecido por FLOWSTATE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE NAO CUSTOMIZAVEL LTDA, CNPJ 67.320.429/0001-37, sediada em Belo Horizonte/MG, Brasil. Atendimento e contato: support@myfocusflowpro.com. (Identificação conforme o Decreto 7.962/2013 — Lei do E-commerce.)
O FocusFlow Pro é um app de produtividade que reúne hábitos, estudos, finanças pessoais, metas com prazo, ranking semanal, perfil público, XP, moedas e cosméticos.
Cancelamento da assinatura: você pode cancelar a assinatura a qualquer momento em Configurações → Cancelar assinatura ou pelo e-mail de contato; ao cancelar, o acesso Pro continua até o fim do período já pago e não há novas cobranças. As compras feitas dentro do app (Google Play / App Store) seguem a política de pagamento e reembolso da respectiva loja.
Direito de arrependimento (7 dias): nas compras feitas no site (assinatura Pro e pacotes de moedas), você pode se arrepender e pedir o reembolso integral em até 7 dias contados da compra, sem precisar justificar, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta solicitar pelo e-mail de contato. O valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento.
Reversão da compra no reembolso: o arrependimento desfaz a compra de forma recíproca. Ao reembolsar um pacote de moedas, as moedas creditadas são revertidas; se você já tiver gastado essas moedas em itens da Loja, os itens adquiridos com elas são removidos da sua conta, na medida necessária para que o saldo não fique negativo (devolvendo o preço pago de cada item removido). Moedas e itens obtidos de forma legítima e não relacionados à compra reembolsada são preservados. O mesmo procedimento de reversão se aplica a estornos (chargebacks) e a pagamentos contestados.
Após os 7 dias: reembolsos passam a depender de previsão legal (por exemplo, defeito do serviço) ou de mera liberalidade nossa. Compras feitas pelas lojas seguem a política da respectiva loja.
As moedas são uma moeda virtual cosmética, sem valor monetário real e não conversíveis em dinheiro; servem apenas para itens cosméticos (molduras, títulos, temas) dentro do app. Dentro do prazo de arrependimento de 7 dias, aplica-se o reembolso e a reversão descritos no item 4 (as moedas são revertidas e os itens comprados com elas são removidos). Fora desse prazo, as moedas e os itens já adquiridos não são reembolsáveis, pois são creditados e/ou utilizados imediatamente.
Os dados e conteúdos que você cria no app (registros de hábitos, estudos, finanças e metas, além do nome, avatar e bio do perfil público) são seus. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar e exibir esse conteúdo apenas na medida necessária para operar o serviço — por exemplo, sincronizar entre os seus aparelhos e exibir o seu perfil e a sua posição no ranking quando você optar por torná-los públicos. Você é o único responsável pelo conteúdo que publica e declara ter o direito de publicá-lo.
O app, a marca "FocusFlow Pro" e o seu código são protegidos. Você não pode copiar, revender ou redistribuir o serviço sem autorização.
Os pagamentos são processados por terceiros — Mercado Pago, no site; Google Play e App Store, nas lojas. Não armazenamos os dados do seu cartão. Não nos responsabilizamos pela conduta, disponibilidade ou políticas desses processadores, nem de outros sites ou serviços de terceiros eventualmente vinculados a partir do app; o uso deles é por sua conta e risco e está sujeito aos termos de cada um.
O app é fornecido "como está". Fazemos o possível para manter a disponibilidade e a integridade dos dados, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por perdas indiretas, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do app, incluindo perda de dados ou de lucros.
Você concorda em isentar e indenizar a FLOWSTATE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE NAO CUSTOMIZAVEL LTDA, seus sócios, administradores e colaboradores por quaisquer reclamações, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu uso do app, da violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir minha conta.
Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão sinalizadas; o uso contínuo do app após a atualização significa a aceitação dos novos Termos.
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu próprio domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a FLOWSTATE quanto ao uso do app e prevalecem sobre entendimentos anteriores. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.